TRT-CE lança canal de denúncia para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Medida visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e coibir práticas que violem a liberdade de expressão e de escolha polít...

Medida visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e coibir práticas que violem a liberdade de expressão e de escolha política. TRT-CE lança canal de denúncia para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho Antônio Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE) anunciou a criação de um novo canal de denúncia para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida, segundo o órgão, deve proteger os direitos dos trabalhadores e evitar práticas que violem a liberdade de expressão e de escolha política. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp Assédio eleitoral é toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção, ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. "Configura assédio eleitoral, a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho", explica o tribunal. Como denunciar? Para realizar uma denúncia, basta acessar o site de Denúncia de Assédio Eleitoral. O formulário eletrônico é simples e intuitivo e está disponível no Portal do TRT-CE, menu Ouvidoria, botão "Denúncia de Assédio Eleitoral". Como funciona o processo? Ao receber a denúncia, a Ouvidoria do TRT-CE encaminhará o caso às autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. A identidade do denunciante será preservada em todas as etapas do processo. Resolução e Campanha Nacional Eleições: saiba os direitos e deveres de patrões e empregados durante a corrida eleitoral A campanha estabelece os procedimentos a serem adotados pela Justiça do Trabalho em casos de assédio eleitoral. LEIA MAIS: Assédio eleitoral: Ceará registra denúncias de funcionários coagidos a votar em candidatos específicos; prática é crime Assédio eleitoral: Ceará tem 27 denúncias, e a maioria é de patrões coagindo empregados, diz MP MPT investiga assédio em empresa que exibia vídeos com ataques a Lula no Ceará A Constituição Federal assegura a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão, além de resguardar o cumprimento da legislação trabalhista que garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política. O que é assédio eleitoral e como denunciar Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: